Governo regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e cria o Rouanet Games
Decreto assinado na quarta (14) prevê crédito mais barato pelo Fundo Setorial do Audiovisual, 230 vagas em cursos federais e a plataforma Game Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, a Lei nº 14.852/2024. O pacote, chamado de Desenvolve Gamers Brasil, cria o Rouanet Games para captar patrocínio pela Lei Rouanet, lança uma plataforma pública e gratuita de divulgação de jogos nacionais e prevê crédito com juros menores e cursos universitários na área, segundo o TecMundo.
A assinatura foi no Palácio do Planalto, com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga. O decreto define como empresas e profissionais do setor podem chegar a financiamento federal, incentivo fiscal e programas de desenvolvimento tecnológico.
Rouanet Games e crédito mais barato
O Rouanet Games quer facilitar a captação de patrocínio para jogos brasileiros pela Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas. O programa também vai oferecer orientação, cursos e oficinas para quem precisa preparar um projeto apto a buscar recursos.
No crédito, a Ancine vai levar ao comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) uma proposta para baixar o valor mínimo dos empréstimos ao setor de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A mesma proposta reduz os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Por enquanto, é proposta: a decisão é do comitê.
Para 2027, o Ministério da Cultura planeja duas iniciativas, cada uma com estimativa de captação de R$ 50 milhões. Uma vai estruturar laboratórios e espaços de desenvolvimento; a outra, apoiar a produção, o lançamento e a venda de jogos brasileiros independentes.
Game Brasil, o catálogo dos jogos nacionais
O Game Brasil será uma plataforma pública e gratuita com informações sobre os jogos brasileiros, quem os desenvolveu e onde encontrá-los. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
O Ministério da Cultura também poderá manter um repositório de jogos financiados com dinheiro público, para uso de instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitados os direitos autorais e os contratos de financiamento.
Cursos em cinco universidades federais
O Ministério da Educação vai criar cursos de graduação ligados à indústria de jogos em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com 230 vagas pactuadas. A Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) planeja seis cursos para 2027, entre eles Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais e Desenvolvedor de Jogos Digitais.
O decreto ainda trata da proteção de propriedade intelectual, da simplificação de trâmites administrativos e aduaneiros e da preservação de jogos feitos com recursos públicos. Para crianças e adolescentes, as regras seguem o ECA Digital, e o Ministério da Saúde vai definir parâmetros para jogos com finalidade terapêutica.
O que muda para quem desenvolve
Na leitura do Setup do Dev, o que mais pesa para estúdio pequeno é o crédito: um empréstimo mínimo de R$ 500 mil é alto para quem faz jogo independente, e R$ 150 mil, se o comitê aprovar, fica mais perto do tamanho de um projeto desse porte. O resto depende de prazo. Os cursos e as iniciativas de captação estão marcados para 2027, e o anúncio não traz data de lançamento para o Game Brasil.
Fonte: TecMundo
Produzido com auxílio de IA e revisado pela redação.
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